LGPD
Compromissos e práticas da Docton em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: 2026
Bases legais
- Execução de contrato (prestação do serviço de saúde digital).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: prontuário, faturamento).
- Proteção da vida e tutela da saúde, quando aplicável.
- Interesse legítimo com salvaguardas (segurança, prevenção a fraudes).
- Consentimento quando exigido por lei.
Direitos do titular
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção, anonimização, portabilidade e eliminação quando cabível.
- Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de revogar consentimento.
Medidas de segurança
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e MFA.
- Backups, monitoramento e resposta a incidentes.
Canal de privacidade (DPO)
Envie solicitações à contato@docton.com.br. Consulte também a nossa Política de Privacidade.